Cidadania

Publicado em 11/05/16 às 18:11 | Atualizado em 24/05/16 às 22:56

Olinda será premiada pela contribuição no combate ao trabalho infantil

Entregue pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), o certificado é resultado da implantação do Programa Aprendiz Legal, que atende jovens em situação de vulnerabilidade social

Por Rodrigo Barradas

Combate ao trabalho infantil. Foto: Luiz Fabiano/Pref.Olinda

Foto: Luiz Fabiano/Pref.Olinda

A Prefeitura de Olinda recebe amanhã (12) o certificado de “Empresa que contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco” em 2015, entregue pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), instituição do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O evento acontece às 10h, no auditório do SRTE/PE.

“A Prefeitura de Olinda implantou em dezembro de 2015 o programa Aprendiz Legal, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Foram selecionados 30 jovens em situação de vulnerabilidade social. São jovens cumprindo medidas socioeducativas, em situação de rua, de acolhimento institucional, e que estão cadastrados no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Olinda. Eles já cumpriram a parte de aprendizagem e estão na etapa de aulas práticas, dando carga horária nas Secretarias do município. Um dia durante a semana, eles retornam ao CIEE para orientações”, disse Vera Ferreira, secretária Executiva de Assistência Social.

Segundo a coordenadora da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE, Roberta Moreira, a inclusão desses jovens é um desafio: “a profissionalização muda a vida desses meninos e meninas, abre horizontes que eles nunca haviam enxergado. A aprendizagem profissional resgata a dignidade, descobre talentos e fortalece a autoestima”.

Para Isabela Queiroz, coordenadora da Fiscalização da Aprendizagem Profissional da SRTE/PE, este certificado é uma demonstração do compromisso social das empresas com a erradicação ao trabalho infantil. “As empresas certificadas, mais do que cumprir a cota de aprendizes, estão possibilitando a esses jovens a chance de um futuro diferente. Se todas as empresas de Pernambuco adotassem essa postura, teríamos menos trabalho infantil e mais qualificação profissional em nosso estado”, enfatizou.

Lei da Aprendizagem – A Lei Federal Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. Apesar de também não se enquadrar nessa obrigação, a Prefeitura Municipal de Olinda segue como umas das pioneiras ao apresentar um programa próprio.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

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