Cidadania

Publicado em 04/11/15 às 17:39 | Atualizado em 04/11/15 às 19:16

Programa Aprendiz Legal leva oportunidade de trabalho e cidadania para jovens em Olinda

Jovens oriundos do trabalho infantil, em cumprimento de medidas socioeducativas ou pessoas com deficiência participam de programa

Por Secretaria de Comunicação de Olinda

estudo-portal-Aprendiz-Legal-04-11-15A Prefeitura de Olinda lançará, no próximo dia 05 de novembro, às 10h, no Palácio dos Governadores, sede da administração municipal, a primeira turma do programa Aprendiz Legal da Cidade Patrimônio da Humanidade. Na cerimônia, estará presente o prefeito em exercício Enildo Arantes, alunos do programa, membros da gestão municipal e das instituições parceiras.

O programa de aprendizagem terá como entidade qualificadora o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), parceira da Fundação Roberto Marinho (FRM), no programa Aprendiz Legal e que atuará na aplicação da parte teórica do programa, bem como a regularização da aprendizagem perante a Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

A primeira turma de aprendizes da Prefeitura de Olinda será formada por jovens oriundos do trabalho infantil, jovens em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo e jovens com deficiência, totalizando 30 aprendizes, que farão o curso de Ocupações Administrativas, onde recebem orientações de como trabalhar em funções de administração no setor público e privado. As atividades se iniciam no dia 1° de dezembro.

O lançamento é um avanço para inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho, criando oportunidades, através da aprendizagem, gerando conhecimento, experiência e renda. Em maio deste ano, o Governo do Estado lançou no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de medidas para o Pacto Pela Vida, que contempla a contratação de aprendizes oriundos do sistema socioeducativo por empresas da administração direta de indireta.

Lei da Aprendizagem – Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

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