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Publicado em 08/08/17 às 12:56 | Atualizado em 08/08/17 às 12:56

Prefeitura de Olinda encerra atividades no Aterro Sanitário de Aguazinha

Medida atende determinação da CPRH e tem respaldo do TCE

Por alicemafra

A partir desta quarta-feira (09.08) todas as atividades realizadas no Aterro de Aguazinha serão encerradas. A novidade foi informada nesta terça-feira (08) durante coletiva de imprensa, que contou com a presença do Prefeito, Professor Lupércio, do vice, Márcio Botelho, e secretários municipais.

Com apenas seis meses de administração, o esforço da atual Gestão em Olinda, com o trabalho coordenado das secretarias de Serviços Públicos; Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; Meio Ambiente Urbano e Natural; Saúde e Educação, vem no sentido de dar uma solução ambiental e social. Além de voltar a obter o ICMS Ambiental, que o município não vinha recebendo nos últimos anos. Só em 2015 e 2016, a falta do repasse fez com que a cidade deixasse de contar com R$ 6 milhões/ano.

A partir de agora, sai de cena completamente o Aterro de Aguazinha e toda operação, respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), passa a contar com a destinação nos aterros da Mirueira e de Igarassu. Um plano de recomposição de Aguazinha será apresentado pela Prefeitura à CPRH para recuperação da área. Por dia, aproximadamente 400 toneladas de lixo são recolhidas na cidade

Lupércio destacou que foi encontrada uma solução apropriada sem prejudicar o serviço oferecido. “É importante colocar que a coleta segue normalmente e o destino do lixo agora é o apropriado. Com uma ação que irá destinar o lixo para o local correto, sem prejudicar o meio ambiente”, colocou.

Desde janeiro de 2017, uma solução sobre o Aterro de Aguazinha estava sendo desenhada. A urgência em tratar do tema, fora as questões ambiental e social já citadas, estava nas multas que a cidade recebeu em 2015 e 2016 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), totalizando R$ 790 mil. O órgão vinha cobrando nos últimos anos o encerramento definitivo das atividades no equipamento e, com o não atendimento, aplicou os autos de infração.

Em uma notificação enviada à Secretaria de Serviços Públicos, no último dia 26 de junho, a CPRH ressaltou que o cancelamento da Licença de Operação nº 03.1503.001243-6 ocorreu em 2015, há dois anos, e deu 30 dias para a desativação do local, prazo que foi estendido por mais 15 dias. O prazo concedido à atual gestão, que acaba na próxima sexta-feira (11.08), já está sendo cumprido nesta quarta-feira (09) pelo novo Governo Municipal, que desde o início do ano não vem mais depositando lixo em Aguazinha, utilizando o espaço simplesmente como transbordo, levando tudo para o Centro de Tratamento de Resíduos de Igarassu (CTR).

Diante de um tema que envolve também demandas como educação, saúde e capacitação profissional das pessoas que ainda trabalhavam no local como catadores, a determinação do Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, foi de que todas as secretarias estivessem concentradas no esforço de garantir também a questão social e profissionalizante delas.

Até o momento, 73 catadores já foram cadastrados. Dependendo da necessidade de cada um, serão direcionados para cursos de capacitação em diferentes áreas; passarão a atuar na Coleta Seletiva do Município; receberão acompanhamento médico; poderão ser inscritos em programas sociais do Executivo municipal ou do Governo Federal; dentre outras possibilidades. Além disso, a Secretaria de Educação de Olinda fará um levantamento para verificar se alguma criança está fora da escola.