Gestão Pública

Publicado em 27/04/16 às 18:15 | Atualizado em 03/05/16 às 18:45

Olinda realiza primeira Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento básico de planejamento da cidade, e norteará o desenvolvimento do município nos próximos dez anos

Por Ana Paula Gomeze

Vista aérea de Bairro Novo e do Sítio Histórico de Olinda. Foto: Antônio Melcop/Pref.Olinda

Foto: Antônio Melcop/Pref.Olinda

As discussões para revisão do Plano Diretor de Olinda (Lei complementar nº 026/2004, alterada pela Lei complementar 032/2008) iniciam na próxima sexta-feira (29), com a realização da 1ª Audiência Pública do processo. O evento acontece a partir das 9h, no Palácio dos Governadores – sede da Prefeitura Municipal. Na programação do dia estão previstas apresentação do Plano de Trabalho, assim como a assinatura do Decreto que instala a Comissão Especial que vai acompanhar a revisão.

Na ocasião, a Prefeitura estará lançando uma página na internet, específica sobre a revisão, para socialização das informações com a população. “O Plano Diretor é um importante instrumento de planejamento para o direcionamento da cidade que queremos. É nele que vamos indicar como será o desenvolvimento do município”, explica a secretária Executiva de Planejamento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Teresa Zirpoli. “A participação popular está prevista nas oficinas, audiências públicas e nos espaços de socialização das informações”, acrescenta.

Durante a abertura, Fernanda Costa, advogada especialista em planejamento e uso do solo urbano pelo IPPUR/UFRJ, e mestra em planejamento urbano e regional pelo MDU/UFPE preferirá a palestra inicial: Plano Diretor – Instrumento da Política Urbana. Fernanda tem atuação profissional focada em planejamento, gestão e controle urbano, direito urbanístico e ambiental, regularização fundiária de interesse social e empreendimentos de infraestrutura.

Com base nas questões comuns aos municípios brasileiros, apontadas pelo Ministério das Cidades, o processo de revisão do Plano Diretor está estruturado em três eixos fundamentais: Inclusão Territorial; Justiça Social e Gestão Democrática. Entre os capítulos principais a serem revisados, destacam-se: a Ordenação e o Controle da Ocupação Territorial; os Instrumentos da Política Urbana; Saneamento Ambiental; e Gestão do Plano Diretor.

Os capítulos foram subdivididos em nove temas que nortearão os debates: Elementos Naturais e Saneamento Ambiental; Estrutura Viária e Mobilidade; Ordenamento Territorial e Instrumentos da Política Urbana; Patrimônio Cultural; Habitação; Segurança; Desenvolvimento Econômico; Planos Urbanísticos, Programas Especiais e Investimentos; Gestão e Monitoramento. “Esses temas irão balizar as oficinas participativas, tendo como resultado as potencialidades, problemas e desafios para a proposta do Plano Diretor”, destaca Teresa Zirpoli.

Cronograma

O prazo previsto para a realização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é de sete meses, a contar da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). De acordo com a programação, o processo será realizado em quatro etapas.

Na primeira etapa acontece a Audiência Pública para lançamento do Plano de Trabalho, a abertura do processo participativo, a elaboração de material orientador e do relatório que subsidiará as Oficinas Comunitárias, da segunda etapa.

Nas Oficinas, serão avaliados o contexto atual da ocupação territorial do município e a implantação do Plano Diretor em vigor. Em seguida serão realizados os debates em grupos de trabalho e a sistematização dos resultados para publicação no site e abertura de consulta pública para mais contribuições. O resultado será levado para novos debates e novas consultas.

Na terceira etapa, serão elaboradas pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, as versões preliminares da revisão do Plano Diretor e do Anteprojeto de Lei. Esses documentos também serão submetidos à apreciação popular em audiência participativa, finalizando essa fase com divulgação do relatório no site e nova consulta popular para últimas contribuições da sociedade.

Por fim, na quarta etapa, serão elaboradas as versões finais do Plano Diretor revisado e do Anteprojeto de Lei, contendo os mapas resultantes.

De acordo com secretária Executiva de Planejamento Urbano, Teresa Zirpoli, a revisão do Plano está prevista no Estatuto da Cidade e deve ser feita a cada dez anos. “Além disso, é importante salientar que as mudanças urbanas ocorrida na última década, entre elas as urbanizações de assentamentos precários, a implantação de infraestrutura e urbanização na orla de Casa Caiada e Rio Doce, a implantação de via de caráter metropolitano como a Via Metropolitana Norte em andamento e a implantação de empreendimentos de impacto como um shopping, em Bairro Novo, por si só já requerem uma atualização das diretrizes, que serão discutidas no Plano”, complementa.

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