Olinda faz recadastramento do transporte escolar

Procedimento ocorre de 2 a 31 de janeiro

Publicado por: Secom, em: 27/12/18 às 17:14

Os permissionários que trabalham com transporte escolar em Olinda devem ficar atentos. Começa nesta quarta-feira (02) e segue até o dia 31 de janeiro o prazo de recadastramento das autorizações para atuar na cidade. A Secretaria de Transportes e Trânsito do município também vai oferecer um curso obrigatório de direção defensiva. A capacitação é voltada para os condutores, com aulas entre os dias 29 e 30 também de janeiro, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, n.º 123, Varadouro.

Para se recadastrar, além de participar da capacitação, é necessário apresentar uma série de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (categorias D ou E), certidão de regularidade fiscal na Prefeitura, entre outros. A documentação deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, no bairro do Bonsucesso, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Em todos os casos serão adicionadas as taxas bancárias no valor de R$ 8,80. A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 20,00 a R$ 30,00. Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes.

Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez)

I – condutor autônomo – R$ 41,21 + taxa bancária R$ 8,80 – Total: R$ 50,01

II – condutor auxiliar – R$ 34,34 + taxa bancária R$ 8,80 – Total: R$ 43,14

III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 68,70 + taxa bancária R$ 8,80 – Total: R$ 77,50 por veículo

IV – do veículo – R$ 109,21 + taxa bancária R$ 8,80 – Total de R$ 118,01

Taxa de recadastramento anual

I – condutor autônomo – R$ 20,61 + taxa bancária R$ 8,80 – Total R$ 30,41

II – condutor auxiliar – R$ 20,61 + taxa bancária R$ 8,80 – Total R$ 30,41

III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 34,34 + taxa bancária R$ 8,80 – Total R$ 43,14 por veículo

IV – do veículo – R$ 54,96 + taxa bancária R$ 8,80 – Total R$ 63,76

Lista de documentos necessários:

I – Para cadastro de condutor autônomo

1. a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria;
2. b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
3. c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
4. d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E;
5. e) comprovante de quitação eleitoral e militar;
6. f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
7. g) comprovante de residência;
8. h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
9. i) atestado médico de sanidade física e mental;
10. j) duas fotos 3×4 coloridas;
11. k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda;
12. l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e,
13. m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.

II – Para cadastro de condutor auxiliar

1. a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria;
2. b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E;
4. d) comprovante de quitação eleitoral e militar;
5. e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
6. f) comprovante de residência;
7. g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
8. h) atestado médico de sanidade física e mental;
9. i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas;
10. j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e;
11. k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.

III – Para cadastro de estabelecimentos de ensino

1. a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar;
2. b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
3. c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual;
4. d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC;
5. e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda;
6. f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal;
7. g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
8. h) certidão negativa do FGTS;
9. i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical;
10. j) relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação exigida na legislação.

IV – Para cadastro de acompanhantes

1. a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF;
2. b) Comprovante de quitação militar e eleitoral;
3. c) atestado médico de sanidade física e mental;
4. d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado;
5. e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores);
6. f) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas.

Serviço:

O quê: Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares;

Onde: Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, Bonsucesso;

Quando: de 2 a 31 de janeiro de 2019, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.