O que é?

O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura e é um instrumento de planejamento estratégico de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura.

Ele deverá ser revisado após 5 anos para inclusão de novas propostas e redimensionamento dos números e metas.

O PMC é um dos cinco elementos básicos exigidos pela lei que irá regulamentar o Sistema Nacional de Cultura e será elaborado a partir das seguintes premissas:

  • Elaboração participativa
  • Processo de planejamento político e técnico
  • Plano é integrado e compõe o planejamento do desenvolvimento municipal
  • Plano Municipal é alinhado aos Planos Nacional e Estadual
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