Política de ação

A implantação do Orçamento Participativo em Olinda marca a criação de um novo mecanismo de tomada das principais decisões de interesse da cidade com a presença da população e dos Poderes Legislativo e Executivo. O objetivo da Prefeitura Popular ao concentrar seus esforços no Orçamento Participativo é criar condições para a real integração dos chamados "cidadãos comuns" na ação política cotidiana que, desta forma, se tornará realmente democrática e também democratizante. A organização de um número cada vez maior de comunidades e de diferentes grupos sociais é uma das conseqüências geradas pela participação popular.

Esse novo centro decisório deverá influenciar diretamente o conteúdo dos investimentos públicos, tornando-se assim um elemento que distribuirá e realizará geração de renda simultaneamente à socialização da política. Para a equipe da Prefeitura Popular, a distribuição de renda que ocorre sem a participação da população nas discussões políticas estimula a relação paternalista que inibe a organização e a iniciativa dos indivíduos. Outro risco é a socialização da política que não venha acompanhada de uma real melhoria das condições de vida. Um ano depois da instalação do OP em Olinda, é possível perceber que isso poderia gerar desilusão política e levar a população a desistir da ação coletiva como instrumento de mudança.

É por isso que a Prefeitura Popular aposta na construção do binômio luta política associada à satisfação das reivindicações populares como parte de seu compromisso de radicalizar a democracia e fortalecer a consciência crítica e a solidariedade. O caminho para esta construção está numa gestão descentralizada dos recursos com a participação universal, direta e voluntária dos cidadãos.O Orçamento Participativo é também um espaço de interação permanente entre as diversas ideologias e crenças resultantes dos fatores econômicos, sociais e culturais da sociedade.

Características principais do Orçamento Participativo

•  Divisão político-administrativa do território Regiões e microrregiões ou bairros;

•  Destinação de % do orçamento público para ser decidido pela comunidade;

•  Criação de estruturas básicas do governo e da comunidade, visando todo o ciclo orçamentário;

•  Elaboração do cronograma de orçamento participativo, através do calendário de todos os passos e etapas do processo;

•  Instalação de audiências públicas, através do calendário de reuniões/plenárias com a comunidade;

•  Eleição de representantes da sociedade civil para dar continuidade ao processo de discussão, definição e consolidação das prioridades: Delegados Conselheiros

•  Definição de critérios para eleição dos representantes da sociedade no orçamento participativo; Definição de critérios para eleição das prioridades;

•  Elaboração do plano de investimento regionalizado;

•  Processo de avaliação, visando o aperfeiçoamento do orçamento participativo.