Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda

Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda

Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda

A atual Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849, foi aprovada em 1992. Olinda mudou nestes 23 anos de vigência da legislação que disciplina o uso e ocupação do solo histórico, Patrimônio da Humanidade. Por isso, se faz necessário a construção de um debate sobre a sua revisão, através de um cronograma que inclui palestras, oficinas participativas e audiência pública. A partir dos debates também será construído um Plano de Gestão do Sitio Histórico de Olinda.

O plano de gestão será baseado em três eixos: vulnerabilidade social e ambiental da cidade, preservação da área e qualidade dos serviços públicos prestados. Todas as questões de gerenciamento de um território, como plano de mobilidade; plano de manutenção de espaços públicos e áreas públicas; controle urbano; além de serviços públicos em geral como  limpeza, manutenção das vias, segurança, são abrangidas pelo plano.

Cronograma

Etapas Produto esperado Data de Finalização
1. Seminários Temáticos Criar um acervo de informações e dados secundários a serem utilizados na elaboração do Projeto de Lei 17/06/2015
2. Oficinas de Planejamento Participativo
  • Identificar as pressões e ameaças existentes à integridade dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar suas vulnerabilidades;
  • Identificar as forças de cada agente e as oportunidades dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar suas potencialidades;
  • Identificar os pactos de responsabilidades que podem ser estabelecidos por cada agente no gerenciamento dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar as atribuições que cada um deverá assumir nas atividades implementadoras da gestão urbana;
  • Estabelecer regras a serem utilizadas na elaboração do Plano de Gestão e Projeto de Lei
14/10/2015
3. Elaboração de Minuta do Projeto de Lei
  • Minuta de Projeto de Lei
  • Minuta do Plano de Gestão
10/2015
4. Audiência Pública Sugestões para finalização do Plano de Gestão e Projeto de Lei 11/2015
5. Finalização do Projeto de Lei Finalização do Plano de Gestão e de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda 11/2015
6. Validação pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda
  • Finalização do Projeto de Lei
  • Finalização do Plano de Gestão
12/2015
7. Entrega ao Executivo Municipal
  • Encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal
  • Emissão de Decreto instituindo Plano de Gestão;
12/2015

Diretrizes

Nestes 23 anos de vigência, a Legislação dos Sítios Históricos viu nascer dois novos Planos Diretores para Olinda e uma dinâmica urbana transformadora no município como a ocupação verticalizada do litoral em Casa Caiada, requalificação na PE-15 e a construção de um viaduto no circular, urbanização do Varadouro e entornos, requalificação do Canal da Malária, implantação do Memorial Arcoverde e do Espaço Ciência, requalificação do Fortim do Queijo e a urbanização da Orla.

O município criou um elevador na Caixa D’Água do Alto da Sé e reordenou aquele logradouro publico, restaurou o Observatório de Olinda, implantou o mirante da Misericórdia, implantou o calçamento do Largo da Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição, restaurou o Largo de São Francisco, implantou praça no largo do Bonsucesso, trabalhou ainda a acessibilidade em suas ruas históricas, além de assistir às mudanças sociais decorrentes da revolução tecnológica, que trouxeram novas demandas como antenas de telefonia móvel, embutimento da fiação de energia entre outras mudanças nunca previstas neste instrumento legal.

A cidade mudou. Paradoxalmente, os antigos conflitos que orientaram a elaboração da Lei Municipal Nº 4.849/92 ainda continuam existentes e contemporâneos. Desta forma propomos como base para o debate sobre a sua revisão, as mesmas e fundamentais diretrizes:

  • Estabelecer o Sítio como área predominantemente residencial;
  • Preservar o traçado das ruas do sítio Histórico e os edifícios de interesse histórico e arquitetônico;
  • Estabelecer setores predominantemente de comércio e serviços de turismo e lazer em função da localização e tendências;
  • Permitir nas áreas predominantemente residenciais, apenas atividades de comércio vicinal (cotidiano) e serviços domiciliares;
  • Rever e redefinir as normas de obras e posturas;
  • Definir as normas de proteção ao meio ambiente natural e urbano, proibindo entre outros aspectos a circulação de veículos pesados no Sítio Histórico, e a modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal.

Processo de discussão

O processo de revisão da legislação, aqui proposto, deverá resultar em um documento:

  • Democrático, sendo sua elaboração, atualização e implementação fruto de ampla participação dos diversos níveis do poder público, da população local e da sociedade civil;
  • Inclusivo, tendo que contemplar medidas para promover a integração econômica e social de todos os agentes presentes ou utilizadores do Sítio Histórico de Olinda;
  • Operativo, determinando e explicitando regras, ações e atividades objetivas e mensuráveis a todo e qualquer cidadão;
  • Adaptável, podendo receber novas contribuições ao longo do processo de sua implementação;
  • Sistêmico, integrado ao planejamento urbano e ambiental do município de Olinda.

Neste sentido, propomos a revisão da Legislação Urbanística pautadas nas seguintes premissas e valores:

Promover e respeitar o controle social – O Controle social é ferramenta fundamental no processo de elaboração e implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo.

Estimular o empoderamento da sociedade – O Empoderamento da sociedade é outro fator decisivo para a elaboração e o processo continuo de implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo. A participação institucionalizada das representações da sociedade na gestão dos assuntos e interesses públicos, devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto da cidadania, e principalmente a oportunidade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito aos anseios coletivos.

Entender a implementação como aprendizado coletivo – O entendimento que a elaboração e implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo é um aprendizado coletivo e constante, recepcionando as novas idéias e realidades, além das próprias mudanças ocasionadas pela implementação das atividades, é fator imprescindível para a adequação de processos, instrumentos e ação que possam redirecionar a gestão dos Sítios Históricos de Olinda, quando necessário.

Agir por uma rede de agentes implementadores – A elaboração e implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo no sítio histórico de nossa cidade não é tarefa de um só agente. Devemos agir por uma rede de agentes implementadores, como tese fundamental para o êxito da gestão.

Este agir interinstitucional pressupõe o trabalho compartilhado de diversos agentes públicos e sociais na tarefa integrada de gestar o Patrimônio Cultural, corresponsabilizando atores diversos da administração pública, organizações da sociedade civil, dos setores produtivos, dos moradores, das representações populares, das instituições acadêmicas, que devem, na medida de suas atribuições e possibilidades contribuir na tarefa de proteger a herança material e imaterial de nossa cidade.

Etapas metodológicas

A metodologia será baseada no planejamento participativo, tendo como objetivo criar uma ferramenta de planejamento urbano e ambiental pactuada com os agentes implementadores e com os agentes beneficiados de forma direta pelas ações estabelecidas, dando legitimidade e operacionalidade as atividades a serem realizadas.

A proposta metodológica entende que a proteção cultural e a gestão urbana é tarefa do poder público, em todos os seus níveis e da coletividade, fazendo com que a corresponsabilidade da elaboração do instrumento permita uma corresponsabilidade na sua implementação, ou seja, que o querer coletivo alcançado estimule o fazer coletivo.

A metodologia está baseada em dois pilares:

  • Consulta pública, realizada através de recepção de sugestões pela internet; Seminários Temáticos; Oficinas de Planejamento Participativo; Consulta Pública Online, e realização de Audiência Pública;
  • Fazer técnico, através da sistematização das idéias, do levantamento de dados secundários e da redação técnica do documento.