Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural

Serviços

Os serviços oferecidos pela Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural podem ser acessados pela população na sede do órgão, nos dias e horários definidos abaixo, mediante apresentação de documentação específica.

Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso – CEP: 53240-150 – Olinda/PE
Fone: (81) 3305.1029 / 3305.1005 / 3305.1009 – Fax: (81) 3439.3781
Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h30 às 13h30

Aprovação de projeto e análise prévia

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da RRT do CAU do Arquiteto Responsável pelo Projeto
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Arquiteto Responsável pelo Projeto
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e do Arquiteto Responsável pelo Projeto

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • 03 Jogos do Projeto de Arquitetura (Plantas de Situação, Locação e Coberta, Plantas Baixas, Cortes e Fachadas) com a assinatura e CPF do Proprietário e do Arquiteto Responsável Técnico com o nº de registro no CAU

Observações:
1. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
2. Na Análise Prévia é dispensada RRT
3. Na Aprovação de Projeto e Análise Prévia, recomenda-se apresentar 01 jogo de Plantas e, após aprovação, devem ser anexados mais três jogos

Licença de construção (área construída até 100,00 m²)

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e do Engenheiro Responsável pela execução da obra
  • Cópia da ART do CREA do Engenheiro Responsável
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Engenheiro Responsável
  • Licença de Instalação da Obra emitida pela CPRH
  • Carta da COMPESA informando ser a área saneada
  •  Aprovação do Corpo de Bombeiros, exceto para uso unifamiliar

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Certidão Negativa do ISS (CIM)
  • 03 Jogos do Projeto Aprovado

Observações:
1. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
2. Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, deve ser anexada autorização com firma reconhecida do último, além das cópias da Identidade, CPF e Comprovante de Residência

Licença de construção (área construída entre 100m² a 1000m²)

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e do Engenheiro Responsável pela execução da obra
  • Cópia da ART do CREA do Engenheiro Responsável
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Engenheiro Responsável
  • Licença de Instalação da Obra emitida pela CPRH
  • Carta da COMPESA informando ser a área saneada
  • Aprovação do Corpo de Bombeiros
  • 01 Jogo do Projeto Estrutural, Elétrico e Hidráulico com as respectivas ART´s
  • Laudo de sondagem do Solo assinada pelo Engenheiro Responsável com respectiva ART
  • 03 Jogos do Projeto Aprovado pela PMO

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU

Observações:
1. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
2. Em requerimentos de Licença de Construção para área construída acima de 1000m², devem ser apresentados:

  • Analise físico-química das águas incidentes no subsolo e laudo técnico que assegure a não agressividade por contato aos materiais a serem empregados
  • Projeto de Obra de Arte e CIM do autor

Aprovação de projeto de remembramento / desmembramento

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e do Responsável Técnico
  • Cópia da RRT/CAU do Arquiteto Responsável pelo Projeto
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Arquiteto Responsável pelo Projeto
  • 04 Jogos de Plantas contendo Planta de Situação, Planta do(s) Lote(s) Proposto(s), Planta do(s) Lote(s) Resultante(s) e o Memorial Descritivo. As plantas devem estar assinadas pelo Proprietário com o CPF e pelo Arquiteto Responsável com o nº do registro no CAU (nomes identificados no carimbo ou letra de forma, por extenso)
  • Incluir no projeto de desmembramento a projeção das áreas construídas, quando houver

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU

Licença para legalização de obra

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e dos Profissionais Responsáveis pela Legalização da Obra
  • Cópia da RRT /CAU do Arquiteto Responsável pelo Projeto de Regularização
  • Cópia da ART/CREA do Engenheiro Responsável pelo Laudo de Vistoria Técnica
  • Laudo de Vistoria Técnica elaborado por Engenheiro Civil
  • Licença de operação pela CPRH
  • Carta da COMPESA informando ser a área saneada
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Arquiteto Responsável pelo Projeto Arquitetônico de Legalização
  • Certidão Negativa do ISS (CIM) do Engenheiro Responsável pelo Laudo de Vistoria
  • Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros para legalização (dispensada para Habitação Unifamiliar)

Observações:

1. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
2. Um Projeto de Legalização de um imóvel pode corresponder à aprovação do seu Levantamento Arquitetônico ou a um Projeto de Reforma do mesmo para atendimento à legislação vigente. Se o primeiro caso, devem ser apresentados 03 Jogos do Levantamento Arquitetônico (Plantas de Situação, Locação e Coberta, Plantas Baixas, Cortes e Fachadas) com assinatura e CPF do proprietário e dos Responsáveis Técnicos com respectivos nºs de registro no CREA e CAU. Se o segundo caso, devem ser apresentados 03 jogos do Projeto de Regularização (Plantas de Situação, Locação e Coberta, Plantas Baixas, Cortes e Fachadas) com assinatura e CPF do proprietário e do Arquiteto Responsável com registro no CAU
3. Na Legalização do Levantamento Arquitetônico ou do Projeto de Legalização, recomenda-se apresentar 01 jogo de Plantas e, após aprovação, devem ser anexados mais três jogos

Renovação de licença de construção

  • 01 jogo de Plantas com carimbo de Aprovação e Licença da PMO
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário
  • Cópia do Alvará de Construção

Observações:
1. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
2. A Renovação da Licença de Construção deve ser solicitada após um ano da emissão do Alvará de Construção anterior.

Licença de pequenos serviços (sem alteração de planta baixa)

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário
  • Informar a natureza do serviço e a área em m² em que está sendo solicitado o pequeno serviço;
  • Caso haja interferência na estrutura da edificação, deve ser apresentada cópia da Identidade, CPF, Comprovante de Residência e da ART e CIM do Engenheiro Responsável

Observação:
Os documentos devem ser apresentados em pasta própria

Licença de habitar (edificações até 100m²)

  • Cópia da Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário e do Responsável Técnico
  • Cópia do Alvará de Construção
  • 01 Jogo de Plantas aprovadas pela Prefeitura de Olinda
  • Declaração do Responsável Técnico pela Construção de que a obra foi executada rigorosamente conforme o Projeto Estrutural Aprovado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos
  • Laudo Técnico que ateste a resistência dos materiais utilizados na construção aos esforços que os sejam solicitados
  • Memorial de incorporação ou convenção de condomínio averbado no Cartório de Imóveis de Olinda
  • Contrato de manutenção do elevador com ART do responsável técnico pela Instalação e manutenção do elevador, quando for o caso

Observação:
Os documentos devem ser apresentados em pasta própria

Renovação da licença de habitar

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário
  • 01 Jogo de Plantas com carimbo de Aprovação e Licença da PMO
  • Cópia do Alvará de Habite-se
  • Cópia do CNPJ do Condomínio e Atestado do Corpo de Bombeiros
  • Laudo de vistoria assinado por engenheiro civil e registrado no CREA, atestando a segurança e habilidade do imóvel;
  • Contrato de Manutenção do Elevador + ART do Resp. Técnico pela Instalação e Manutenção do Elevador, quando for o caso

Certidão de demarcação de terreno

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU

Certidão de limites e confrontações

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão Negativa de Débitos do IPTU
  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário

Se for Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU

Certidão narrativa

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário
  • 01 jogo de planta aprovada e licenciada pela PMO acompanhada do Habite-se, caso não tenha, deve ser feita a Legalização do Imóvel

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU.

Retificação de cotas

Pessoa Física:

  • Cópia da Certidão Negativa de Débito do IPTU
  • Cópia da Certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Cópia da Identidade, CPF e Comprovante de Residência do Proprietário
  • 04 jogos de planta de levantamento topográfico com memorial descritivo
  • Incluir no projeto de desmembramento a projeção das áreas construídas, quando houver

Pessoa Jurídica:

  • Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
  • Cópia do Contrato Social (Última Alteração)
  • RG, CPF e Comprovante de Residência dos Sócios
  • Certidão Negativa de Débitos do IPTU