Secretaria de Patrimônio e Cultura

Acesso à Informação

Com o lançamento, pelo Governo Federal, da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527/2011), a Prefeitura de Olinda intensificou as ações de transparência e gestão participativa, que sempre nortearam a administração municipal, e que tanto a têm aproximado da população. Neste sentido, está disponível a toda sociedade um conjunto de medidas e ferramentas para facilitar o acesso aos dados e informações da cidade. A intenção é permitir que a população fiscalize os atos do poder público, participando das decisões e exercendo sua cidadania.

Todas as Secretarias e Órgãos da Prefeitura contam com uma autoridade de monitoramento, que é a pessoa responsável pela efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação dentro da administração municipal. É ela que ajuda o cidadão a obter a informação desejada sobre diversos aspectos da administração pública.

A autoridade de monitoramento é quem recebe os pedidos de acesso à informação enviados pelo e-SIC, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão de Olinda, busca os dados requeridos junto ao setor responsável e responde ao solicitante no prazo fixado em lei.

Além disso, a autoridade de monitoramento de cada Secretaria e Órgão de Olinda está disponível para atender à população de forma presencial, no local e horário definidos abaixo. Para quem preferir, o atendimento também pode ser feito por telefone.

Além das formas descritas, também é possível se inteirar das ações da Prefeitura por meio das páginas das Secretárias disponíveis neste Portal e das informações disponibilizadas no Site da Transparência.

Autoridade de Monitoramento – Secretaria de Patrimônio e Cultura
Manuela Souza Ribeiro
Rua de São Bento, 160 – Varadouro – CEP: 53020-081 – Olinda/PE
Fone / FAX: (81) 3439.1988 / 3429.3141

Horário de Atendimento: terça, quinta e sexta-feira, das 9h às 13h