Secretaria de Planejamento e Controle Urbano

Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso
CEP: 53240-150 – Olinda/PE
Fone: (81) 3305.1029 / 3305.1005 / 3305.1009 – Fax: 3439.3781

Secretário
Estevão Brito

Atribuições

À Secretaria de Planejamento e Controle Urbano compete exercer a coordenação das ações de desenvolvimento urbano e o controle urbano, incumbindo-lhe, ainda, através da:

I - Secretaria Executiva de Planejamento Urbano:

a) elaborar o planejamento urbano do Município;

b) realizar levantamentos, elaborar estudos, pesquisas e projetos que visem o desenvolvimento urbano do município;

c) coordenar, sistematizar e difundir informações municipais.

II – Secretaria Executiva de Controle Urbano:

a) executar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, segundo as diretrizes do Plano Diretor do Município e os demais instrumentos legais previstos para esta finalidade;

b) disciplinar o uso do solo;

c) controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora.