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Ato nº 001 de 05/01/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação de Olinda, em: 03/11/10 às 12:45

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 01 de outubro de 2009 a Rosa Maria Marques da Silva, CPF/MF nº 456.020.504-34, beneficiária do ex-segurado Daniel Xavier de Souza, que ocupou o cargo de guarda municipal, N-III, R-14, matrícula nº 11856, falecido em 01 de outubro de 2009, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º, I, 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e processo nº 3397/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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