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Ato nº 002 de 05/01/2010

Publicado por: Secom, em: 20/10/11 às 10:56

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder pensão por morte a contar de 13 de julho de 2009 a Leonice Cavalcanti Valença, beneficiária da ex-segurado, Adauto Gonçalves Valença, que ocupou o cargo de Auxiliar de Administrativo, N-III R-14, matricula n° 27290, Aposentado falecido em 13 de julho de 2009, nos termos do art. 9°, inciso I, art. 47 inciso I e 48 da Lei Complementar Municipal n° 014/2002 c/c os §§ 7° e 8° do art. 40 da Constituição Federal e processo n° 2657/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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