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Ato nº 002 de 05/01/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação de Olinda, em: 03/11/10 às 12:34

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 13 de julho de 2009 a Leonice Cavalcanti Valença, beneficiária do ex-segurado Adauto Gonçalves Valença, que ocupou o cargo de auxiliar administrativo, N-III, R-14, matrícula nº 27290, aposentado, falecido em 13 de julho de 2009, nos termos do art. 9º, inciso I, art. 47, inciso I e 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, c/c os §§ 7º e 8º do art. 40 da Constituição Federal e processo nº 2657/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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