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Ato nº 003 de 05/01/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação de Olinda, em: 03/11/10 às 13:12

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 26 de junho de 2009 a Sandra Maria Ferreira Coelho Leal, CPF/MF nº 621.421.434-15 e Sandra Regina Ferreira Coelho Leal, beneficiárias do ex-segurado Pedro Claudino Beltrão Coelho Leal, que ocupou o cargo de fotógrafo, N-VI, R-29, matrícula nº 24774, aposentado, falecido em 26 de junho de 2009, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º, I, II, 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e processo nº 2204/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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