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Ato nº 006 de 11/01/2010

Publicado por: Secom, em: 20/10/11 às 10:54

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder pensão por morte a contar de 27 de agosto de 2009 a José Mário Araújo da Silva, beneficiário da ex-segurada, Reginaura Rodrigues Vilela Araújo, que ocupou o cargo de Professora, C-A, N-II, R-09, matricula n° 11251, falecido em 27 de agosto de 2009, nos termos do art. 9°, inciso I, art. 47 inciso I da Lei Complementar Municipal n° 014/2002 c/c os §§ 7° e 8° do art. 40 da Constituição Federal.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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