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Ato nº 007/2009

Publicado por: adminolinda, em: 29/08/11 às 16:37

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o desporto no Decreto Municipal n° 010/09, retifica o ato n° 967/08 datado de 20/11/2008, que passa a ter a seguinte redação: resolver Conceder pensão por morte a Maria da Conceição Alves da Silva, RG n° 735.995-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o n° 105.999.914-53, nascida em 08/12/1946, companheira do servido falecido José Menezes da Araújo Filho, agente de segurança, aposentado, matricula n° 25630, a partir de 03 de dezembro de 2007, data do requerimento, cabendo a beneficiária a importância de R$ 546,10 (quinhentos e quarenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com os arts. 9° inciso I e 47, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 014/2002 e processo n° 9506/07-Doc de 03/12/2007.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 23 de janeiro de 2009
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da Fazenda e da Administração

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