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Ato nº 008 de 18/01/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 13:25

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez a José Sebastião Justino de Oliveira, auxiliar de serviços gerais, N-III, R-14, matrícula nº 11470, lotado na Secretaria de Transporte, Controle Urbano e Ambiental, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c os §§ 2º e 5º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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