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Ato nº 014/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação de Olinda, em: 03/11/10 às 13:53

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo TCE nº 0901325-8 invalida o ato nº 390/08 de 13/05/2008, resolve aposentar por invalidez a servidora Ianedy Soares Durães, matrícula nº 11546-1, professora Classe B, M-I, F-III, lotada na Secretaria de Educação e Desporto, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, retroagindo os efeitos deste ato a 13 de maio de 2008, fixando em favor da mesma os proventos mensais integrais, revisados conforme critérios previstos em lei, de acordo com as informações constantes do processo nº 0121/08 de 15/01/2008, como segue:

Média das remunerações de contribuições: R$ 1.036,40

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 19 de janeiro de 2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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