Notícias

Ato nº 016/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 13:35

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo TCE nº 0002668-2, invalida os atos nº 134/00 de 02/02/2000, 385/05 de 01/06/2005 e 143/08 de 26/02/2008, resolve aposentar por tempo de contribuição a servidora Edleusa Maria da Silva, matrícula nº 10236, professora Classe C, N-II, R-10, 200h, lotada na Secretaria de Educação e Desporto, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, em sua redação original, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, contando-se os efeitos deste ato a partir de 02 de fevereiro de 2000, fixando em favor da mesma os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, conforme processo nº 1592/99 de 15/10/1999, como segue:

Vencimento R$ 979,19

Qüinqüênio ( 06 cotas ) R$ 293,76

Função Gratificada Pedagógica R$ 391,68

Estab. financ. cargo comissionado CC-3 R$ 700,00

Adicional de difícil acesso 20% R$ 195,84

Acréscimo da Lei nº 5061/96 R$ 256,04

Total Bruto R$ 2.816,51

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 21 de janeiro de 2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: