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Ato nº 018/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 14:02

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo TCE nº 9500265-0, invalida o ato nº 717/93 de 29/06/1993, resolve aposentar por invalidez o servidor José Marques da Silva, matrícula nº 25234, gari, N-I, nos termos do art. 40, inciso I da Constituição da República, em sua redação original, retroagindo os efeitos deste ato a 01 de maio de 1993, como segue:

Vencimento base Cr$ 3.323.823,37

Insalubridade 40% Cr$ 1.329.529,35

Quinquênios (01 cota) Cr$ 166.191,17

Total Bruto Cr$ 4.819.543,89

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 21 de janeiro de 2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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