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Ato nº 020/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 13:41

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo TCE nº 0703188-9 invalida o ato nº 458/06 de 11/09/2006, resolve aposentar por tempo de contribuição a servidora Semiramis Maria Ferreira dos Santos, matrícula nº 11751, professora Classe B, N-II, R-10, lotada na Secretaria de Educação e Desporto, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando em favor da mesma os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, retroagindo os efeitos deste ato a 11 de setembro de 2006, conforme processo nº 1449/05 de 04/08/2005, como segue:

Vencimento R$ 549,55

Qüinqüênio ( 06 cotas ) R$ 164,87

Estab. financ. 10% do vencimento básico R$ 54,96

Total Bruto R$ 769,38

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, da Prefeitura Municipal de Olinda, em 26 de janeiro de 2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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