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Ato nº 022/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 14:10

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que invalida o ato nº 019/2009 de 27/01/2009, resolve conceder pensão por morte a Reginalda Maria de Lima Azevedo, RG nº 668.128-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 183.279.904-20, nascida em 09/07/1947, companheira do servidor falecido Paulo Luiz de França, auxiliar de manutenção e obras-vigia, aposentado, matrícula nº 10741, a partir de 17 de outubro de 2008, data do óbito, cabendo a beneficiária, a importância de R$ 703,08 (setecentos e três reais e oito centavos) de acordo com o art. 40, § 7º da Constituição da República, c/c os arts. 9º, o I, 47, I e 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e processo nº 4207/08 de 29/10/2008.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 22 de janeiro de 2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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