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Ato nº 031/2009

Publicado por: Secom, em: 18/12/10 às 17:13

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, resolve aposentar por tempo de contribuição a servidora Maria de Lourdes do Nascimento, matrícula nº 11494, Professora licenciatura plena, C-B, F-IV, lotada na Secretaria de Educação, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando em favor da mesma os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, de acordo com as informações constantes do processo nº 1987/08 de 07/08/2008, como segue:

Vencimento R$ 966,98
Quinquenio (06 cotas) R$ 290,09
Adicional de difícil acesso 20% R$ 193,39
Função gratificada pedagógica CB/40% R$ 386,79
Total Bruto R$ 1.837,25

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 02 de fevereiro de 2009.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da Fazenda e da Administração

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