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Ato nº 033/2009

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 17:01

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, resolve aposentar por tempo de contribuição o servidor João Pedro de Lima, matrícula nº 12166, Auxiliar de Manutenção e Obras – Agente de Segurança, N-IV, R-16, lotado na Secretaria de Educação, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando em favor do mesmo os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, de acordo com as informações constantes do processo nº 1702/08 de 17/06/2008, como segue:

Vencimento R$ 411,49
Quinquenio (06 cotas) R$ 123,44
Adicional de risco de vida e ou saúde 40% R$ 164,59
Total Bruto R$ 699,52

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 02 de julho de 2009.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da Fazenda e da Administração

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