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Ato nº 038 de 09/02/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 17/11/10 às 13:48

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Antônia Ribeiro de Sousa, professora licenciatura plena e especialização, C-C, F-III, matrícula nº 12046, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e processo nº 3238/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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