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Ato nº 067/2009

Publicado por: Secom, em: 18/12/10 às 17:40

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, resolve conceder pensão por morte a Judite Pereira da Silva Saldanha, RG nº 1.189.161-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 579.841.664-04, nascida em 26/10/1948, viúva do servidor Nivaldo José da Cunha Saldanha, Auxiliar de Manutenção e Obras – Gari, N-4, R-16, matrícula nº 25439, a partir de 11 de dezembro de 2008, cabendo a beneficiária, a importância de R$ 658,37 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) de conformidade com os art. 9º, inciso I, art. 46 “caput” e art. 47, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e informações constantes do processo nº 4658/08 de 18/12/2008.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 10 de março de 2009.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da Fazenda e da Administração

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