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Ato nº 070 de 16/02/2011

Publicado por: adminolinda, em: 20/10/11 às 10:49

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER

Conceder aposentadoria por invalidez ao Sr. Izaias Ferreira de Melo, com proventos integrais do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, N-III, R-15, ocupando na data de inativação, matricula n° 27229, lotado na Secretaria de Saúde desta Municipalidade, nos termos de artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 29 de outubro de 2007.

Torna sem efeitos o ato n°. 969/2007, apropriado a Resolução n° 06/2009, anexo I/TCE

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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