Notícias

Ato nº 072 de 16/02/2011

Publicado por: adminolinda, em: 21/09/11 às 1:40

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, com uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVER:

Conceder aposentadoria por tempo de invalidez ao Sr. Carlos Antônio de Santana com proventos integrais do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção e Obras-Gerais, N-IV, R-16, ocupando na data de inativação, matricula nº 25592, lotado na Secretaria de Educação e Desporte desta municipalidade , nos termos de artigo 40, § 1°,inciso I da Contribuição Federal de1998, com redação dada pela Emenda Constitucional de n°41/2003.

Este ato produzira efeitos retroativos a partir de 13 de maio de 2008.

Torna sem efeitos o ato de n°. 398/2008 apropriado à Resolução n° 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

%d blogueiros gostam disto: