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Ato nº 076 de 16/02/2011

Publicado por: adminolinda, em: 25/10/11 às 23:32

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder pensão por morte a contar de 30 de outubro de 2009 a Maria Auxiliadora Vieira de Moura, beneficiária do ex-segurado Jandy Gomes de Moura, que ocupou o cargo de Técnico Administrativo, N-I, R-3, matricula n° 27401, falecido em 30 de outubro de 2009, nos termos do art. 40 §§ 7° e 8° da Constituição da República, c/c o atr. 9°, I, art 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal n° 014/02.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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