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Ato nº 109 de 17/03/2011

Publicado por: Secom, em: 30/03/11 às 16:33

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Srª. Sônia Maria Cabral Peres, com proventos integrais do cargo efetivo de jornalista, N-III, R-15, ocupado na data de inativação, matrícula nº 11843, lotado na Secretaria de Comunicação desta municipalidade, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 19 de dezembro de 2007

Torna sem efeito o ato nº. 1085/2007, apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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