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Ato nº 110 de 17/03/2011

Publicado por: Secom, em: 30/03/11 às 15:20

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Srª. Ana Carolina Valença de Santa Cruz Oliveira, com proventos integrais do cargo efetivo de técnica de nível superior, N-III, R-11, ocupado na data de inativação, matrícula nº 12721, lotado na Secretaria de Educação, desta municipalidade, nos termos do art. 6º, incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 14 de julho de 2010

Torna sem efeito o ato nº. 262/2010, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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