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Ato nº 112 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:10

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Srª. Marlene de Lima e Silva, com proventos integrais do cargo efetivo de professora, classe B, N-II, R-10, ocupado na data de inativação, matrícula nº 11944, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação anterior a dada pela E/C nº 20/1998 c/c 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 18 de janeiro de 2008.

Torna sem efeito os atos nº. 027/2008 e 087/2008, apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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