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Ato nº 113 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 15:36

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Sr. Gilberto Gomes Reis, com proventos integrais do cargo efetivo de auxiliar de manutenção e obras-agente de segurança, N-IV, R-16, ocupado na data de inativação, matrícula nº 12099, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 30 de outubro de 2008

Torna sem efeito o ato nº. 940/2008, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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