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Ato nº 116 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:03

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria compulsória a Srª. Maria Anunciada da Cruz, com proventos proporcionais do cargo efetivo de atendente de enfermagem, N- III, R-15 ocupado na data de inativação, matrícula nº 12002, lotado na Secretaria de Saúde desta municipalidade, nos termos do art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 10 de setembro de 2007

Torna sem efeitos o ato nº. 859/2007 apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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