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Ato nº 117 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 15:57

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria compulsória ao Sr. José Carvalho Lima, com proventos proporcionais do cargo efetivo de Professor, classe B, N/I – R/5, com 200h/a, ocupado na data de inativação, matrícula nº 26067, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 041/2003

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 09 de junho de 2004.

Torna sem efeito a portaria nº. 536/05, 667/07, 917/07, 027/09, 028/09, 057/09 e 085/09 apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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