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Ato nº 118 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:06

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a Maria da Conceição da Silva, com proventos proporcionais do cargo efetivo de auxiliar de manutenção e obras, N-III, R-13 ocupado na data de inativação, matrícula nº 12377, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III alineá “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 20/1998

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 21 de maio de 2010

Torna sem efeitos o ato nº 189/2010 apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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