Notícias

Ato nº 119 de 17/03/2011

Publicado por: Secom, em: 30/03/11 às 15:32

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntaria por idade a Srª. Erenice Amorim da Silva, com proventos integrais do cargo efetivo de auxiliar de ação educativa, N- II, R-7 ocupado na data de inativação, matrícula nº 13295, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 27 de agosto de 2008

Torna sem efeitos o ato nº. 789/2007 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

%d blogueiros gostam disto: