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Ato nº 121 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:00

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntaria por idade ao Sr. José Severino da Silva, com proventos proporcionais do cargo efetivo de auxiliar de manutenção e obras-vigia, N-IV, R-16, ocupado na data de inativação, matrícula nº 12309, lotado na Secretaria de Saúde desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º ( com redação da EC nº 41/2003), inciso III, alínea “b” ( com redação da EC nº 20/1998).

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 22 de julho de 2008.

Torna sem efeitos o ato nº. 653/2008, apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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