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Ato nº 122 de 08/04/2010

Publicado por: adminolinda, em: 06/12/10 às 0:20

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 22 de janeiro de 2010 a Maria do Carmo Barbosa da Silva, CPF/MF nº 363.875.844-34, beneficiária do ex-segurado Sebastião Barbosa da Silva, que ocupou o cargo de contínuo, N-I, R-2, matrícula nº 12118, aposentado, falecido em 22 de janeiro de 2010, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º, I, 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e processo nº 0181/10 de 25/01/2010.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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