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Ato nº 122 de 17/03/2011

Publicado por: Secom, em: 30/03/11 às 15:17

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez o Sr. Adauto Gonçalves Valença com proventos integrais do cargo efetivo de auxiliar administrativo N-III, R-14, ocupado na data de inativação, matrícula nº 27290, lotado na Secretaria da Fazenda e da Administração desta municipalidade, nos termos art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 07 de julho de 2008

Torna sem efeito o ato nº. 577/2008 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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