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Ato nº 124 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:27

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a Maria José Vasconcelos dos Santos, beneficiária do ex-segurado Amaro Augusto dos Santos, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras-gari, N-III, R-12, matrícula nº 11311, falecido em 02 de dezembro de 2006, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal , com redação dada pela EC 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 02 de dezembro de 2006

Torna sem efeito o ato nº. 196/2007, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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