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Ato nº 125 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:23

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a Maria da Conceição Travassos dos Santos, beneficiária do ex-segurado Jurandir João dos Santos, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras-Vigia, N-IV, R-16, matrícula nº 25991, falecido em 26 de julho de 2008, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 26 de julho de 2008

Torna sem efeito o ato nº. 884/2008, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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