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Ato nº 126 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:25

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a Maria de Andrade Silva, beneficiária do ex-segurado Antônio Marques da Silva, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços gerais , N-I, matrícula nº 10102, falecido em 10 de fevereiro de 1999, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 5194/1999, c/c com o art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal , com redação original.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 10 de fevereiro de 1999, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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