Notícias

Ato nº 127 de 17/03/2011

Publicado por: adminolinda, em: 30/03/11 às 16:30

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a Maria Menezes da Silva, beneficiária do ex-segurado Benedito Félix da Silva, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras-vigia, N-III, R-12, matrícula nº 10129, falecido em 14 de junho de 2006, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal , com redação dada pela EC 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2006

Torna sem efeito o ato nº. 552/2006 apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: