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Ato nº 157/2010

Publicado por: Secom, em: 06/12/10 às 0:29

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que, com base no processo TCE nº 0705862-7, invalida os atos nºs. 594/04 de 24/09/2004, 367/06 de 25/07/2006, 755/07 de 20/08/2007, 866/08 de 24/09/2008 e 219/09 de 19/08/2009, resolve aposentar voluntariamente por idade a servidora Lúcia Sebastiana Gomes da Silva, matricula nº 25530-0, professora Classe B, N-II, R-6, lotado na Secretaria de Educação e Desporto, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “d” da Constituição da República, em sua redação originária, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando em favor da mesma os proventos mensais proporcionais ao tempo de serviço, ressalvadas as melhorias posteriores, retroagindo os efeitos deste ato à 24 de setembro de 2004, conforme processo nº 1725/03 de 14/08/2003, como segue:

Vencimento R$ 610,97
Qüinqüênio (03 cotas) R$ 91,65
Adicional de pó de giz – 40% R$ 244,39
Adicional de difícil acesso – 20% R$ 122,19
Total R$ 1.069,20
Valor proporcional calculado a base de 18/30: R$ 641,52
Total Bruto R$ 641,52

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 28 de abril de 2010.
João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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