Notícias

Ato nº 160/2010

Publicado por: Secom, em: 06/12/10 às 1:05

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que, com base no Processo TCE nº 0404124-0, invalida os atos nºs 266/04 de 07/05/2004, 024/06 de 11/01/2006, 141/08 de 26/02/2008 e 183/09 de 17/07/2009, resolve aposentar por tempo de contribuição a servidora Eliane Paiva dos Santos, matricula nº 10239-0, professora Classe C, N-I, R-1, lotada na Secretaria de Educação e Desporto, nos termos do art. 8º, inciso I, II, III e seu § 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, retroagindo os efeitos deste ato à 07 de maio de 2004, fixando em favor da mesma os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, conforme processo nº 0733/2003, de 06/05/2003, como segue:

Vencimento R$ 675,00
Quinquênio (06 cotas) R$ 202,50
Gratificação de pó de giz – 35% R$ 236,25
Adicional de difícil acesso – 20% R$ 135,00
Total Bruto R$ 1.248,75

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 30 de abril de 2010.
João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: