Notícias

Ato nº 161/2010

Publicado por: Secom, em: 06/12/10 às 1:11

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo TCE nº 0503429-2, invalida os atos nºs 323/05 de 10/05/05, 844/07 de 03/09/2007 e 966/08 de 20/11/2008, resolve aposentar voluntariamente por idade a servidora Eliane Cordeiro de Arruda, matricula nº 14318-9, professora Classe A, N-I, R-3, lotada na Secretaria de Educação e Desporto, de acordo com o art. 40, § 1º, III, b, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, c/c o art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, fixando em favor da mesma os proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, revisados conforme critérios previstos em lei, retroagindo os efeitos deste ato à 10 de maio de 2005, conforme processo nº 0508/04 de 02/04/2004, como segue:

Vencimento R$ 364,72
Quinquênio (02 cotas) R$ 36,47
Adicional de regência de classe 40% R$ 145,88
Adicional de difícil acesso 20% R$ 72,94

Total R$ 620,01
Valor proporcional calculado a base de 19/25: R$ 471,20
Total Bruto R$ 471,20

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 30 de abril de 2010.
João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: