Notícias

Ato nº 162/2010

Publicado por: adminolinda, em: 06/12/10 às 1:36

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que com base no processo nº TCE- 0001395-0, invalida os atos nº 135/99 de 14/04/1999, 519/00 de 07/12/2000, 590/07 de 17/07/2007 e 870/08 de 24/09/2008, resolve aposentar por tempo de contribuição o servidor Astrogildo Claudiano de Oliveira, matricula nº 12091-0, ajudante de gráfica, lotado no Gabinete da Prefeita, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com redação original da Constituição, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, contando-se os efeitos deste ato a partir de 02 de fevereiro de 1999, fixando em favor do mesmo os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, conforme processo nº 6414/97 de 10/10/1997, como segue:

Vencimento R$ 130,00
Quinquênio (07 cotas) R$ 45,50
Gratificação de hora extra incorporada (90 h) R$ 117,00
Adicional de risco de vida e ou saúde 20% R$ 26,00
Função administrativa gratificada – FAG R$ 100,00
Total Bruto R$ 418,50

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 30 de abril de 2010.
João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: