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Ato nº 164/2009

Publicado por: adminolinda, em: 17/12/10 às 2:21

A Secretária Executiva de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve aposentar por tempo de contribuição o servidor Severino Antonio de Freitas, matrícula nº 11289, Auxiliar de Manutenção e Obras, N-III, R-15, lotado na Secretaria de Educação, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando em favor do mesmo os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, de acordo com as informações constantes do processo nº 0717/09 de 11/02/2009, como segue:

Vencimento R$ 861,15
Quinquenio (07 cotas) R$ 301,40
Gratificação de serviços extraordinários 50% (105.53h) R$ 1.324,40
Adicional de risco de vida e ou saúde 40% R$ 344,46
Total Bruto R$ 2.831,41

Gabinete da Secretária Executiva de Administração, Olinda
em 09 de julho de 2009.
Gisela Penha dos Santos Pires
Secretária Executiva de Administração

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